Exame Demissional: Quando é Necessário e Como Evitar Problemas Legais

Ao encerrar o contrato de trabalho com um colaborador, é essencial que a empresa tome uma série de medidas para proteger tanto os direitos do trabalhador quanto sua própria segurança jurídica. Entre essas medidas, o exame demissional é uma das mais importantes — e obrigatórias.

Neste artigo, você vai entender:

O que é o exame demissional
Quando ele deve ser realizado
O que acontece se a empresa não fizer
Como funciona o processo na prática
Como a Ecomed ajuda sua empresa a evitar problemas legais

O que é o exame demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória, exigida antes do desligamento de um colaborador contratado sob o regime da CLT. Ele tem como objetivo verificar se houve alguma alteração na saúde do trabalhador durante o período em que ele atuou na empresa.

Através dessa avaliação, o médico do trabalho emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), informando se o funcionário está apto ou inapto a ser desligado da função.

Quando o exame demissional é obrigatório?

O exame demissional deve ser feito antes da rescisão do contrato, de preferência no último dia de trabalho, ou em um período próximo, para garantir que a avaliação esteja atualizada.

Ele é obrigatório para todas as demissões, exceto em situações específicas, como:

Quando o último exame periódico foi realizado há menos de 135 dias (em empresas de grau de risco 1 e 2)
Ou há menos de 90 dias (em empresas de grau de risco 3 e 4)

Caso esses prazos tenham sido ultrapassados, a empresa é obrigada por lei a realizar o exame demissional.

O que é avaliado no exame?

O exame demissional é clínico, mas pode incluir exames complementares conforme os riscos da função exercida. Nele, o médico irá:

Verificar sinais vitais
Avaliar o histórico de saúde do colaborador
Realizar exames físicos básicos
Investigar queixas relacionadas à atividade exercida
Emitir o ASO demissional

Se houver indícios de que a saúde do trabalhador foi comprometida pelo ambiente de trabalho, o colaborador poderá ser considerado inapto para o desligamento, o que exige atenção redobrada por parte da empresa.

O que é o ASO Demissional?

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é o documento que oficializa o resultado do exame. No caso do demissional, ele é indispensável para concluir o processo de desligamento de forma legal.

O ASO deve conter:

Dados do colaborador
Função exercida
Tipo de exame (demissional)
Resultado: Apto ou Inapto
Assinatura do médico do trabalho

A empresa deve arquivar esse documento por pelo menos 20 anos, conforme exigência da NR-07.

O que acontece se a empresa não fizer o exame demissional?

Não realizar o exame demissional pode trazer consequências graves, como:

Multas trabalhistas
Interdição da empresa por fiscalização
Ações judiciais por negligência à saúde do trabalhador
Indenizações por danos à saúde ou omissão de informações
Impedimentos em auditorias ou licitações

Além disso, sem o ASO demissional, a empresa não pode comprovar que o colaborador saiu da empresa com a saúde preservada.

Como a Ecomed facilita esse processo?

A Ecomed é uma clínica especializada em medicina do trabalho e atende empresas de toda a Zona Oeste de São Paulo, incluindo Vila Leopoldina, Lapa, Barra Funda, Alto da Lapa e regiões próximas.

Na Ecomed, você conta com:

✅ Agendamento rápido do exame demissional
✅ Atendimento pontual, sem atrasos no desligamento
✅ Emissão do ASO digital e no mesmo dia
✅ Equipe médica especializada em saúde ocupacional
✅ Suporte para o RH em todas as etapas
✅ Controle completo dos prazos de exames periódicos e demissionais

Como o RH deve se preparar?

Para evitar problemas no momento do desligamento, o setor de Recursos Humanos deve:

Verificar a data do último exame periódico
Agendar o exame demissional com antecedência
Informar ao médico do trabalho a função e os riscos ocupacionais do colaborador
Armazenar corretamente o ASO emitido

Com o suporte da Ecomed, o RH tem tranquilidade e orientação durante todo o processo.

Exemplo prático

Uma empresa da Vila Leopoldina que estava encerrando contrato com um operador de máquinas entrou em contato com a Ecomed com urgência. O colaborador estava prestes a ser desligado e o exame periódico havia sido feito há mais de 120 dias.

A equipe da Ecomed realizou o exame demissional no mesmo dia, emitiu o ASO e garantiu que o processo de desligamento ocorresse dentro da legalidade, evitando riscos à empresa.

Conclusão

O exame demissional é obrigatório em grande parte das demissões e fundamental para proteger a empresa de multas, ações judiciais e responsabilidades futuras.

Com a Ecomed, sua empresa conta com uma equipe experiente, ágil e comprometida com a saúde ocupacional dos seus colaboradores — e com a conformidade legal da sua operação.

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